Comissão aprova redução de tributos sobre serviços de treinamento em informática

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 3647/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui o treinamento em informática no rol de serviços prestados por empresas de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC). A medida pretende garantir às empresas que prestam serviços de treinamento em informática direito a tratamento contributivo diferenciado.

Atualmente, a Lei 12.546/11 assegura que, até 31 de dezembro de 2014, a contribuição à Seguridade Social devida por empresas que prestam exclusivamente serviços de TI e de TIC terá alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta, em substituição às contribuições patronais (20% sobre a folha salarial).
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