Este livro contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação a
indagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB), principalmente durante o Programa Imposto sobre a Renda – Pessoa Física,
mantido pela RFB.
O objetivo principal é fornecer subsídios para apresentação da Declaração de
Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011,
em complementação à legislação tributária e aos manuais e instruções do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física.
