Novo imposto pode ser criado para financiar a saúde, diz Cândido Vaccarezza

Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do governo na CâmaraFoto: Reprodução
Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do governo na Câmara, afirmou ontem (30) que não está descartada a criação um tributo exclusivo para financiar a saúde em substituição à Emenda 29. A afirmação foi feita logo após almoço com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base aliada
O deputado, que a prioridade do governo agora é a busca por outras fontes de financiamento para saúde. Além do tributo exclusivo, outras opções podem ser analisadas, como o aumento do DPVAT, imposto (tá errado não é imposto) destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, bem como, tributos sobre jogos de azar.

IR: Dilma veta dedução por plano de saúde para empregados domésticos

Geralda Doca, O Globo
Ao sancionar a Lei 12.469, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de o empregador abater na declaração anual as despesas com pagamento de plano de saúde de trabalhadores domésticos. A emenda apresentada ao texto da Medida Provisória 528 enviada ao Congresso Nacional previa o abatimento de até R$ 500, limitado a um empregado.
A justificativa do veto, segundo a lei publicada [ontem] no Diário Oficial da União (DOU), é que o benefício distorce o princípio da capacidade contributiva. Por alcançar terceiros, fora do núcleo familiar, a dedução passaria a se constituir um benefício fiscal.
"Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida", diz o texto do DOU.
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, lamentou o veto. Segundo ele, a emenda foi incluída no texto da MP na Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado, depois de um acordo com o Ministério da Fazenda. Ele contou que o relator da proposta na Câmara, deputado Maurício Trindade (PR-BA), queria acrescentar na proposta o abatimento integral na declaração anual do IR despesas integrais com plano de saúde dos doméstico, conforme projeto em tramitação na Casa, mas fora convencido pela equipe econômica a limitar o valor.
- O veto nos causa indignação. O governo, ao contrário do que diz, tem é uma política de exclusão do empregado doméstico - afirmou Avelino.
Leia mais em Dilma veta abatimento de despesas com plano de saúde de empregados domésticos no IR

Aperto nos gastos - aumento da receita tributária - mudança na LDO

BRASÍLIA - O governo brasileiro decidiu apertar os cintos dos gastos públicos para enfrentar os efeitos das crise internacional sobre a economia do país. O ministro Guido Mantega anunciou que, ainda para este ano, haverá uma economia extra de R$ 10 bilhões nos gastos públicos. Para tanto, a meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida) em 2011 vai aumentar de R$ 117,8 bilhões para R$ 127,8 bilhões. Em relação ao PIB ( Produto Interno Bruto), é um acréscimo entre 0,2 e 0,3 ponto percentual, com a nova meta ficando 3,2% a 3,3% do PIB.
- Estamos nos precavendo quanto ao possível agravamento desse cenário (de crise) para impedir que o Brasil tenha o mesmo destino dos países afetados - justificou Mantega ao anunciar a nova meta de economia.
LEIA MAIS: Mercado reduz previsão de crescimento do Brasil neste ano
LEIA TAMBÉM: Dilma pede apoio de partidos para que não criem despesas sem fontes de receita
Mantega explicou que o aumento do superávit faz parte de uma estratégia para dar mais solidez à economia no atual momento de crise internacional e criar condições para que o Banco Central (BC) reduza as taxas de juros, para evitar uma queda brusca na atividade econômica. O ministro tem defendido publicamente que a política monetária é um instrumento eficiente para promover o crescimento da economia e que a redução da Selic é uma prioridade. Leia mais sobre esse assunto aqui

VISITE O PORTAL DO ORÇAMENTO NO SENADO FEDERAL

ACESSE AQUI.

O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. Neste portal, você encontra informações sobre o processo orçamentário, acompanha a elaboração e execução das leis orçamentárias, consulta emendas parlamentares, verifica as transferências para estados, municípios e entidades privadas, acessa um amplo banco de dados sobre as leis orçamentárias (SIGA Brasil) e muito mais

CURSO DE DIREITO CONTRATA MAIS UM PROFESSOR COM DOUTORADO

O curso de direito do CEap contratou o professor Doutor Pablo Abdon da Costa Francez para a disciplina perícia forense, disciplina que substitui medicina legal na matriz do curso. O Prof. Dr. Pablo defendeu sua tese no programa de pós-graduação em genética e biologia molecular da Universidade Federal do Pará, aprovado com conceito excelente pela banca. Seja Bem vindo!

milionários querendo pagar mais tributos?????

Crise
França reduz expectativa de crescimento e cria nova taxa para os ricos
Publicada em 24/08/2011 às 14h25mReuters
PARIS - A França reduziu suas expectativas de crescimento econômico e anunciou que tentará economizar 11 bilhões de euros (o equivalente a R$ 25,4 bilhões) no orçamento de 2012. O primeiro ministro, François Fillon, disse que o governo pretende impor uma nova taxa de 3% para rendas superiores a 500 mil euros (R$ 1,15 milhão) e modificar um imposto sobre ganhos de capital imobiliário, para manter a meta de déficit de 4,5% do PIB no próximo ano.
LEIA MAIS: Cresce o número de ricaços que não se importam em pagar mais imposto nos EUA
CONTEXTO: Milionários franceses também querem pagar mais imposto
O anúncio de um novo imposto para os ricaços franceses foi feito um dia depois de ser publicado no site da revista "Le Nouvel Observateur" um abaixo-assinado de 16 milionários franceses. A dona da L'Oréal, Liliane Bettancourt, e o presidente do banco Société Générale, Frédéric Oudéa, foram alguns dos signatários. No manifesto, eles defenderam a criação de uma "contribuição excepcional" sobre "os contribuintes mais favorecidos".
Segundo o primeiro-ministro francês, o governo cortou a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012 de 2,25% para 1,75%. Para 2011, a projeção foi revisada para baixo, de 2% para 1,75%.
O ministro explicou que o acúmulo de dívidas no mundo desenvolvido estava prejudicando o crescimento global.
- Essa uma política rigorosa que vai ajudar a França a ficar tranquila. Nosso país deve se manter fiel aos compromissos (com o déficit). É do interesse do povo francês - disse Fillon.
O presidente Nicolas Sarkozy mandou que seus ministros do orçamento e das finanças encontrassem novas formas de cortar o déficit durante uma reunião de emergência no início do mês. Na época ele interrompeu suas férias após uma crise nas bolsas. Perto de uma dura batalha eleitoral em abril do ano que vem, Sarkozy tentou evitar medidas de austeridade como aquelas feitas na Itália e na Espanha.
- Nós tivemos o cuidado de escolher medidas que reforcem a justiça fiscal e social - disse Fillon.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/08/24/franca-reduz-expectativa-de-crescimento-cria-nova-taxa-para-os-ricos-925195349.asp#ixzz1VywmbnCk

QUESTÕES SOBRE A LDO

1) (ESAF – Analista de Planejamento e Orçamento - MPOG - 2010) Na integração do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, indique qual(ais) instrumento(s) legal(is) explicita(m) as metas e prioridades para cada ano.
a) O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual.
b) A Lei de Responsabilidade Fiscal.
c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
d) A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária Anual.
e) A Lei Orçamentária Anual.

Segundo o § 2° do art. 165 da CF/1988:§ 2.º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Resposta: Letra C

2) (FCC - Agente Administrativo – MPE/RS – 2010) A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, é
(A) a Lei de Improbidade Administrativa.
(B) o Plano Plurianual.
(C) a Lei Orçamentária anual.
(D) a Lei de Responsabilidade Fiscal.
(E) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Novamente de acordo com o § 2° do art. 165 da CF/1988:§ 2.º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Resposta: Letra E

sejam benvindos!

colegas, estou retomando as atividades para esse blog. Bom semestre a todos.